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Correntes Jus-Filosóficas
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3.1Conceito
O que é o direito? Essa pergunta é recorrente. E não obstante a recorrência com que a tentaram responder os filósofos de todas as épocas que a ela se dedicaram, permanece sem uma solução satisfatória.
A escola jusfilosófica conhecida sob o epíteto de Realismo Jurídico foi uma das inúmeras tentativas teóricas de responder à indagação precedente e adota - como premissa básica - a postura epistemológica segundo a qual o direito é haurido da experiência social. Ou seja, para os realistas o direito é sempre aquilo que, como tal, se apresenta no contexto da comunidade humana: o direito é o que é.
Aquele que se detiver um instante no estudo da matéria encontrará uma série de afirmações acerca da natureza do direito, ladeadas, é bem verdade, por outras tantas negações. É nesse contexto que se insere o Realismo Jurídico, como teoria do direito, que afirma categoricamente o que ele é e aquilo que ele não é em essência.
Julgamos ser lícito afirmar, portanto, que o realismo jurídico é uma tentativa de identificar o ser do direito. É, pois, uma ontologia do direito.
3.2Fundamentos
Para os realistas, o direito é fato social.
Essa a conclusão a qual partilham as inúmeras teorias realistas - Ehrlich, Alf Ross, Olivecrona, Holmes - que guardam, quanto ao mais, algumas sérias divergências. Na visão desses autores, não é possível estudar o direito como mero ordenamento jurídico composto de normas coordenadas e em…
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