Correntes Jus-Filosóficas

Publicado em 17/09/2006

CORRENTES JUS-FILOSÓFICAS

Crato, Dezembro de 2003


1.0 JUSPOSITIVISMO

1.1Origem

"A expressão "positivismo jurídico" não deriva daquela de "positivismo" em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma anti-ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico - tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge na França. A expressão "positivismo jurídico" deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Para compreender o significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo.

Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre "direito positivo" e "direito natural", distinção que, quanto ao conteúdo conceitual, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão "direito positivo" é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais.

Segundo Abelardo, o direito positivo "illud est quod ab hominibus institutum": isto é, a sua característica é a de ser posto pelos homens, em contraste como direito natural que não é posto por esses, mas por algo (ou alguém) que está além desses, como a natureza (ou o próprio Deus).

Na época clássica…

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