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Contrratos Administrativos
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É todo contrato que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de obra pública, podendo ser por empreitada (por preço unitário, global ou integral) ou tarefa. A celebração, via de regra, depende de licitação, mas independe de autorização legislativa.O contrato de obra refere-se a construções , reformas ou ampliações de coisas, bem como à fabricação de produtos.
O regime de execução (empreitada ou tarefa) retrata a forma de apuração da remuneração devida ao contratado (contraprestação a ser arcada pela Administração). Objetivamente:
- empreitada: a contraprestação (remuneração) é previamente fixada por preço certo, ainda que reajustável (preço global); por preço certo de unidades determinadas (preço unitário), por preço certo e cujo pagamento se dará ao final (integral)
- tarefa: a contraprestação é devida na proporção em que é realizada a obra, periodicamente, após a medição da Administração.
É todo ajuste que tem por objeto a prestação de uma atividade, pelo contratado à Administração. Os serviços podem ser comuns ou técnicos profissionais(generalizados ou especializados).O contrato de serviços refere-se a trabalhos a serem realizados, como demolição, conserto, instalação, montagem, publicidade, trabalhos técnico-profissionais, etc.
Serviços comuns: independem…
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