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Controle de Constitucionalidade
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" O Estado Federal corresponde a determinada forma de Estado , criada pelos americanos no século XVIII."( op.cit.p07).Reflexo das idéias dos líderes das colônias inglesas da América , adaptadas às exigências para a conciliação de divergências , e para o atendimento de circunstâncias de ordem prática.
Devido a insustentável condição das relações entre a Inglaterra e suas colônias americanas , no ano de 1776 , as treze colônias firmaram e publicaram um documento , declarando que passavam a ser Estados livres e independentes de qualquer relação de vassalagem com a Coroa britânica.Atitude tomada pela influência de doutrinas de "auto-determinação dos povos" com orientação jusnaturalista ; expressamente materializadas por Thomas Jefferson.A partir desse momento as antigas colônias "assumiram a condição jurídica de Estados, regendo-se por suas próprias leis , podendo decidir sobre todos os assuntos de seu interesse e devendo resolver seus problemas com seus próprios meios"(op.cit.p10)
Com a necessidade de assegurar uma vida independente , além disto resolver problemas de ordem interna e financeiros , nasceu a…
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