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Controle de Constitucionalidade
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Controle de Constitucionalidade
Ficha Resumo/ Analítica de Obra Científica.
Obra: CAPPELLETTI,Mauro.O Controle Judicial das Leis No Direito Comparado.2.ed.Porto Alegre:Sergio Antônio Fabris Editor,1992.
Referente:
Análise Comparativa dos Modernos Métodos de Controle Jurisdicional de Constitucionalidade das Leis sob o Aspecto "Subjetivo" e "Modal."
A respeito do aspecto "subjetivo" (que concerne aos órgãos aos quais pertence o poder de controle) pode-se ressaltar dois grandes sistemas de controle judicial de legitimidade constitucional das leis:
- o sistema "difuso", ou seja , aquele em que o poder de controle pertence a todos os órgãos judiciários de um dado ordenamento jurídico ;
- o sistema "concentrado", em que o poder de controle se concentra em um único órgão judiciário.
O sistema "difuso" ou "americano" de judicial review encontra-se , sobretudo, em muitas ex-colônias inglesas , como o Canadá , a Índia e em outras partes.Sendo que os principais pressupostos de sua doutrina são:
- a função de todos os juízes é a de interpretar as leis com o objetivo de aplica-las ao caso concreto a eles submetido ;
- uma das regras mais claras de interpretação normativa é a de que quando duas disposições legislativas estão em contraste entre si , o juiz deverá aplicar a prevalente ;
- segundo o atual critério de "lei superior derroga lei inferior" (substituto do antigo "lei posterior derroga lei…
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