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Publicado em 22/04/2003
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6326 palavras
Adicionar aos favoritosA primeira técnica, onde o controle é exercido por um órgão político, é adotada
pelos sistemas constitucionais que reconhecem "que o controle da constitucionalidade das leis tem efeitos políticos e confere ao órgão exercitante uma posição de preeminência no Estado". Por essa razão, o controle é confiado a um corpo político, normalmente desvinculado do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse corpo político deverá ser uma assembléia, um conselho ou um comitê constitucional.
O primeiro país a adotar o sistema de controle através de um órgão político foi a França. Sieyés, legislador e jurista francês, pai desse sistema, o viu instituído em seu país e ali, o órgão controlador, tinha a incumbência de "cuidar, interpretar e remediar o sentimento nacional de desconfiança contra os tribunais do ancien régime". A França teve várias experiências malogradas em relação ao controle da constitucionalidades das leis mas em 1958 instituiu, na sua Carta Política, o Conselho Constitucional, composto por 09(nove) membros eleitos para um mandato de 09(nove) anos, sem direito a reeleição.
Os soviéticos, por sua vez, através da Constituição de 1936, de inspiração istalinista, também, adotaram o controle constitucional exercido por um órgão político.
A segunda técnica de controle da constitucionalidade das leis é a que utiliza um órgão jurisdicional, como controlador. Os críticos dessa técnica afirmam que "o juiz ou tribunal, investidos nas faculdades desse controle, assumem uma posição…
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