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Requisitos: ser bem imóvel e estar dentro do prazo de 3 anos.
A aquisição de todo imóvel é condicional, porque resulta de uma condição resolutiva.
Segundo Caio Pereira e Nelson Rodrigues, não cabe novo imposto de transmissão.
Prazos: presumido (quando não consta o tempo escrito na cláusula) tem três anos, contando decadência do prazo que se concluiu o contrato; expresso (aquele que o prazo consta escrito em cláusula) mesmo que passe estes períodos, fica reduzido a ele (Segundo Caio Pereira). Art. 1141 § único. Ps. se passa este prazo é irretratável. Prevalece também para o incapaz, contituindo uma exceção ao art. 169, I
Este direito de resgate é intransmissível, não pode por cessão inter-vivos, mas passa para os herdeiros, conforme diz o art. 928. Por isto, sendo vários vendedores e um deles morrendo, poderá o herdeiro intimar os outros para que peguem a sua parte.
Direitos do comprador que sofreu retrovenda: ser reembolsado pelo vendedor, mais os melhoramentos dos imóveis (art. 1140); tem direito também sofre os frutos do imóvel até o momento da remissão. O único dever é devolver.
A cláusula é válida mesmo na compra de terceiros, mesmos que…
A aquisição de todo imóvel é condicional, porque resulta de uma condição resolutiva.
Segundo Caio Pereira e Nelson Rodrigues, não cabe novo imposto de transmissão.
Prazos: presumido (quando não consta o tempo escrito na cláusula) tem três anos, contando decadência do prazo que se concluiu o contrato; expresso (aquele que o prazo consta escrito em cláusula) mesmo que passe estes períodos, fica reduzido a ele (Segundo Caio Pereira). Art. 1141 § único. Ps. se passa este prazo é irretratável. Prevalece também para o incapaz, contituindo uma exceção ao art. 169, I
Este direito de resgate é intransmissível, não pode por cessão inter-vivos, mas passa para os herdeiros, conforme diz o art. 928. Por isto, sendo vários vendedores e um deles morrendo, poderá o herdeiro intimar os outros para que peguem a sua parte.
Direitos do comprador que sofreu retrovenda: ser reembolsado pelo vendedor, mais os melhoramentos dos imóveis (art. 1140); tem direito também sofre os frutos do imóvel até o momento da remissão. O único dever é devolver.
A cláusula é válida mesmo na compra de terceiros, mesmos que…
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