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CONTRATOS
Noção- "É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos" (Prof° Rubens Guimarães)
- "O contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar ou extinguir direitos." (Clóvis Beviláqua) / Este autor cita que é um acordo de vontade somado ao conceito de ato jurídico - art.81
- "Contratos são os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade." (Silvio Rodrigues)
- "Contrato é o acordo de duas os mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial"(Maria Helena Diniz)
- "Quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção reciproca de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui num negócio jurídico, ou seja, o contrato." (Sílvio Venosa)
- "O contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de duas partes". (Orlando Gomes)
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