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Funções das arras
Confirmar a celebração do contrato.
Contratos de Compra e Venda
Noção
Confirmar a celebração do contrato.
- Sempre que não é especificada qual tipo de arras que é, sempre será confirmatória (art. 1094)
- Será confirmatória salvo por convenção, que serão penitencias - art. 1095.
- Confirmatórios - (art. 1094) é a entrega do sinal o art. 1096 só pode ser aplicado neste caso.
- Penitenciais - entrega o sinal, mas expressamente coloca arrependimento, gerando a perda do sinal.
- Para ser penitencial tem que estar convencionado, escrito.
- Arras é sempre antes do contrato.
- Arras penitenciárias dão o direito do arrependimento do contrato onde irá perder o dinheiro.
- Em caso de força maior volta ao status quo (só paga quando tem culpa ou dolo)
- art. 1097 fala do arras como perdas e danos ou funcionam como cláusula penal é diferente do art. 1095 que fala do direito de se arrepender
Contratos de Compra e Venda
Noção
- "É o contrato em que uma pessoa se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. E na venda…
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