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Conseqüências - À Aquele que estipular pode sempre exigir o cumprimento que irá reverter em benefício de 3°.
Evicção
Noção - É a perda da propriedade, da posse ou do uso do contrato oneroso em virtude de decisão judicial (art. 1117), se fundada em causa anterior a defere a terceiro (art. 1107)
Observação
- Pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o beneficiário sem a sua anuência e do outro contratante. . substituição pode ser feita por alteração do contrato ou por testamento.
- O beneficiário sempre pode exigir o cumprimento salvo proibição expressa no contrato (art. 1098). Tem o mesmo direito do promitente.
Evicção
Noção - É a perda da propriedade, da posse ou do uso do contrato oneroso em virtude de decisão judicial (art. 1117), se fundada em causa anterior a defere a terceiro (art. 1107)
Observação
- a responsabilidade (art. 1109) do alienante pode ser excluída, reforçada, diminuída (art. 1107, parágrafo único) - imposta pela lei
- art. 1108 - exclusão/ o adquirente tem direito de receber o que paga ou mesmo que não foi informado do risco da evicção, ou, se foi informado não assumir o risco.
- O art. 1117 fala os casos em que não se pode reclamar a evicção.
- O alienante só não tem obrigação se é expressamente liberado / podem aumentar ou diminuir. (art. 1107)
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