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Princípio da Boa Fé
O princípio da boa fé entende mais com a interpretação do contrato do que a estrutura. Por ele se significa que o literal da linguagem não deve prevalecer sobre a intenção manifestada na declaração de vontade.
Este princípio, não contém norma específica, mas a jurisprudência e a doutrina o acolhem, por unanimidade.
Maria Helena Diniz conceitua: "Segundo esse princípio, na interpretação do contrato é preciso ater-se mais a intenção do que ao sentido literal da linguagem, e, em prol do interesse social de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutualmente na formação e na execução do contrato."
Boa fé tem sua tradução do latim: bonae fidei actiones.
Quem age com boa -fé, entende que sua ação está dento da lei, não existindo nenhum vício de vontade no ato, tendo como pura intenção praticar o ato.
Este princípio é de tal forma óbvio que dispensa maiores escólios.A falta deste princípio acarreta na nulidade do contrato.
Voltamos ao exemplo inlustratório: quando o prof. "X", fez a proposta ao prof. Guimarães, ambos abrangem tal princípio, uma vez que não existe intenção de outro resultado ao acordo. Diferente seria,…
O princípio da boa fé entende mais com a interpretação do contrato do que a estrutura. Por ele se significa que o literal da linguagem não deve prevalecer sobre a intenção manifestada na declaração de vontade.
Este princípio, não contém norma específica, mas a jurisprudência e a doutrina o acolhem, por unanimidade.
Maria Helena Diniz conceitua: "Segundo esse princípio, na interpretação do contrato é preciso ater-se mais a intenção do que ao sentido literal da linguagem, e, em prol do interesse social de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutualmente na formação e na execução do contrato."
Boa fé tem sua tradução do latim: bonae fidei actiones.
Quem age com boa -fé, entende que sua ação está dento da lei, não existindo nenhum vício de vontade no ato, tendo como pura intenção praticar o ato.
Este princípio é de tal forma óbvio que dispensa maiores escólios.A falta deste princípio acarreta na nulidade do contrato.
Voltamos ao exemplo inlustratório: quando o prof. "X", fez a proposta ao prof. Guimarães, ambos abrangem tal princípio, uma vez que não existe intenção de outro resultado ao acordo. Diferente seria,…
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