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Contratos
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Estes tipos de contratos, cujo conteúdo é imposto a uma das partes, retendese no Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 11.09.1990 - que tem com sua filosofia proteger o consumidor, que tem sua vulnerabilidade e hiposuficiência presumida, contra o fornecedor, até então presumidamente em situação superior.
O CDC tem como finalidade provocar igualdade entre as partes.
Neste item, observa-se que obviamente o conteúdo deve ser lícito e possível de ser comprido, e não contradizer os bons costumes e a ordem pública. Não é permitido fazer um contrato de venda de Crack, por exemplo. Isto porque é impossível entrar com execução do contrato de algo ilegal.
Princípio da obrigatoriedade do Contrato
O princípio da força obrigatória conceitua que o contrato é lei entre as partes.
Rege do latim pacta sunt servanda - os pactos devem ser respeitados.
O contrato obriga os contratantes, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprido.
O contrato é uma espécie de lei privada entre as partes.
Esta convenção vincula as partes, não podendo estas se liberarem, senão através do distrato ou da impossibilidade da prestação, provocada por caso fortuito ou força maior.
Sendo legal seu conteúdo, sendo…
O CDC tem como finalidade provocar igualdade entre as partes.
Neste item, observa-se que obviamente o conteúdo deve ser lícito e possível de ser comprido, e não contradizer os bons costumes e a ordem pública. Não é permitido fazer um contrato de venda de Crack, por exemplo. Isto porque é impossível entrar com execução do contrato de algo ilegal.
Princípio da obrigatoriedade do Contrato
O princípio da força obrigatória conceitua que o contrato é lei entre as partes.
Rege do latim pacta sunt servanda - os pactos devem ser respeitados.
O contrato obriga os contratantes, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprido.
O contrato é uma espécie de lei privada entre as partes.
Esta convenção vincula as partes, não podendo estas se liberarem, senão através do distrato ou da impossibilidade da prestação, provocada por caso fortuito ou força maior.
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