Contratos – Uma breve abordagem

Nos contratos bilaterais translativos da propriedade, a coisa objeto da prestação do alienante pode ser enjeitada pelo adquirente, se tem defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor. Os defeitos ocultos que a desvalorizam ou fazem-na imprestável, dando ensejo à uma possível rescisão contratual, chamam-se vícios redibitórios.

Nessas circunstâncias, o alienante responderá pela devolução do valor recebido, além das perdas e danos, e, se for o caso, pelo abatimento no preço, se o adquirente pretender conservar a coisa (CC, art. 1.105). Esta garantia dada pela lei ao contratante prejudicado constitui um dos efeitos diretos dos contratos comutativos, cuja função econômica consiste em possibilitar a circulação de riqueza. Ela não é própria, com efeito, da compra e venda, mas comum a todos os contratos translativos da propriedade. Independentemente de cláusula especial, existe, do mesmo modo, nos contratos de permuta, sociedade e doação com encargo, assim como na dação em pagamento. Os preceitos legais sobre vícios redibitórios não se aplicam apenas à venda, devendo ser localizados, pois, em seção independente, antes da disciplina das várias espécies contratuais.

Para haver vício redibitório é preciso, em primeiro lugar, que o defeito da coisa seja oculto. Se está à vista, presume-se que o adquirente quis recebê-la assim mesmo. Necessário, em segundo lugar, que o vício exista no momento da conclusão do contrato. Se aparece…