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Contratos – Uma breve abordagem
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CONTRATOS - Uma breve abordagem
Feira de Santana
Setembro - 2001
1. O Contrato – Generalidades
1.1. Conceito de Contrato
Contrato é...
... o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; ou ainda,
... um ato jurídico bilateral, pois depende de no mínimo duas declarações de vontade, visando criar, modificar ou extinguir obrigações (direitos relativos de conteúdo patrimonial).
1.2. Requisitos de Validade do Contrato
Subjetivos:- Existência de duas ou mais pessoas;
- Capacidade genérica para praticar os atos da vida civil;
- Aptidão específica para contratar;
- Consentimento das partes contratantes.
- Licitude do objeto do contrato;
- Possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico;
- Determinação do objeto do contrato;
- Economicidade de seu objeto.
CC, arts. 129 e 1.079.
1.3. Princípios fundamentais do direito contratual:
Princípio da autonomia da vontadeConsiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem…
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