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Contratos – Uma breve abordagem
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A estipulação em favor de terceiro opõe-se de frente à regra do Direito Romano segundo a qual alteri stipulari nemo potest. A possibilidade de estipular para outrem foi, entretanto, admitida, configurando-se em vários contratos como os de seguro de vida; constituição de renda, e transporte de objetos para terceiros destinatários, e exercendo, no comércio jurídico, importante função prática. Os códigos modernos disciplinam-na. Não obstante, sua natureza é ainda objeto de controvérsias, propondo-se várias teorias a explicá-la. A tendência dominante é no sentido de qualificá-la como contrato. Daí a denominação perfeita da doutrina italiana de contrato a favor de terceiro.
A estipulação em favor de terceiro é, realmente, o contrato por via do qual uma das partes se obriga a atribuir vantagem patrimonial gratuita a pessoa estranha à formação do vínculo contratual.
Três figuras são indispensáveis à sua confirmação: o estipulante, o promitente e o beneficiário. A vantagem patrimonial estipulada em proveito do terceiro pelo estipulante resulta do cumprimento de obrigação contraída pelo promitente. Em tal contrato as partes são apenas duas, pois o beneficiário é pessoas estranha ao contrato, cujos efeitos a ela, entretanto, se estendem, contrariando o princípio da relatividade.
A obrigação contraída pelo promitente pode ser exigida pelo estipulante ou…
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