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Contratos – Uma breve abordagem
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Consistem naqueles para os quais a lei prescreve, para a sua celebração, forma especial, como, por exemplo, a necessidade de emissão de um documento.; por exemplo: compra e venda de imóvel (CC, arts. 134, II, e 531).
Contratos ReaisSão aqueles que se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contraente a outro; por exemplo: comodato, mútuo, depósito, arras.
Quanto à sua denominação:
Contratos Nominados (ou Típicos)Estes abrangem as espécies contratuais que têm nomen juris e servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei, ou seja, têm uma estrutura legalmente definida; por exemplo: compra e venda, permuta, doação, locação, empréstimo, parceria atual, etc.
Contratos Inominados (ou Atípicos)São os que se afastam dos modelos legais, pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei extravagante, porém são permitidos juridicamente, desde que não contrariem a lei e os bons costumes, ante o princípio da autonomia da vontade e a doutrina do número apertus em que se desenvolvem as relações contratuais; por exemplo: contrato sobre exploração de lavoura de café, cessão de clientela, contrato de locação de caixa forte, etc.
Contratos MistosVinculado ao critério de distinção entre contratos típicos e atípicos, surge a classe dos contratos mistos, criados pelas partes com a utilização simultânea de…
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