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Contratos no Direito Romano
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· O objeto do mandato (isto é, a atividade a ser realizada pelo mandatário) deve ser lícito, possível e determinado; demais, pode ele consistir na prática de um negócio jurídico (por exemplo, a compra de uma coisa), ou de um fato material (assim, a lavagem de uma roupa), ou então, de uma série de fatos materiais (como, por exemplo a administração de um patrimônio).
· O mandatário deve agir gratuitamente. Pois se a lavagem de roupa, por exemplo, for paga, remunerada, é objeto de locatio conductio operis
· A atividade do mandatário deve ser desenvolvida no interesse do mandante ou de terceiro, não havendo mandato, se apenas no interesse do mandatário;
Prestar contas ao mandante, isto é, transferir ao mandante tudo, o que a ele mandatário, coube com a execução do mandato. É importante ressaltar que as obrigações do mandante são eventuais, e surgem quando o…
· O mandatário deve agir gratuitamente. Pois se a lavagem de roupa, por exemplo, for paga, remunerada, é objeto de locatio conductio operis
· A atividade do mandatário deve ser desenvolvida no interesse do mandante ou de terceiro, não havendo mandato, se apenas no interesse do mandatário;
O mandato, quanto aos efeitos, gera obrigação para o mandatário, e eventualmente, para o mandante (por isso, ele é contrato bilateral imperfeito).
As obrigações do mandato:
Cumprir fielmente o mandato, sendo que no direito clássico, o mandatário só é responsável pelo dolo.Prestar contas ao mandante, isto é, transferir ao mandante tudo, o que a ele mandatário, coube com a execução do mandato. É importante ressaltar que as obrigações do mandante são eventuais, e surgem quando o…
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