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Contratos no Direito Romano
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O seqüestro difere do depósito nos seguintes aspectos:
a) o depositário é mero detentor da coisa, enquanto que o sequester é possuidor dela;
b) o sequester só restitui a coisa em determinada situação, e não quando o depositante solicita que isso seja feito;
c) a coisa somente é restituída a um dos depositantes, o que estiver sob a condição pré-determinada. Caso o sequester se negar à restituição, o depositante pode recorrer à sequestrataria actio.
1.1.2.5 – Penhor
a) o depositário é mero detentor da coisa, enquanto que o sequester é possuidor dela;
b) o sequester só restitui a coisa em determinada situação, e não quando o depositante solicita que isso seja feito;
c) a coisa somente é restituída a um dos depositantes, o que estiver sob a condição pré-determinada. Caso o sequester se negar à restituição, o depositante pode recorrer à sequestrataria actio.
1.1.2.5 – Penhor
Contrato pelo qual alguém transmite a propriedade de coisa móvel ou imóvel a outrem para garantir obrigação preexistente própria ou alheia de que este é o credor, o qual se obriga a restituir a coisa ao primeiro caso a obrigação se extinguia. Suas características são a bilateralidade imperfeita, gratuidade, e por ser um contrato de boa- fé.
Do contrato do penhor decorre: um direito real limitado em favor daquele que é credor da obrigação preexistente e a inversão de posições co referência à obrigação garantida, ou seja, o credor pode passar à figura do devedor. O contrato do penhor era tutelado pela actio pigneraticia directa (contra o credor pignoratício) e a actio pigneraticia contraria (em favor do credor pignoratício). Para uma melhor…
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