Contratos no Direito Romano

Publicado em 22/04/2003

  • Obrigações ambulatórias: também chamadas de obrigações com sujeito variável, são aqueles em que o devedor é a pessoa a qual é dona ou responsável por um objeto, e este por sua vez, venha a trazer algum prejuízo a outrem. Por exemplo, um escravo, se este vier a prejudicar uma outra pessoa, o responsável pelo seu ato será o seu dono, e este se tornará o devedor desta relação, cabendo-lhe a obrigação;
  • Obrigações parciais, cumulativas e solidárias: nestas obrigações há a necessidade da pluralidade de credores e ou devedores. Estas podem se dividir em:
- Parciais: cada credor tem direito ou cada devedor está obrigado a sua parte da prestação e não a sua totalidade. Isso ocorre entre as sucessões hereditárias, onde se trata de obrigações divisíveis;

- Cumulativas: neste caso, tanto credor (es) ou devedor (es) têm o direito ou são obrigados, respectivamente, a toda prestação;

- Solidárias: nesta, o credor tem o direito ou o devedor a obrigação da inteira prestação, isto é, um credor tem o direito de escolher qual dos devedores ira realizar a prestação. Caso esta se realize, extingui-se a relação obrigacional de todos os devedores, mesmo dos devedores que não foram escolhidos. Quando há solidariedade entre os credores, esta é denominada solidariedade ativa e entre os devedores, passiva.

Acerca dos rateios entre os próprios credores e entre os devedores, para o Direito Clássico, entre eles, separadamente, não existe relação interna para que ocorra a obrigação de se fazer o rateio. Porém, este mesmo direito os protege,…

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