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Contratos no Direito Romano
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É o contrato inominado – o mais importante do tipo do ut des – pelo qual umas das
partes transfere a propriedade de uma coisa, para receber, da outra parte, a propriedade de outra coisa. No direito clássico, sabinianos e proculeinas divergiam sobre a natureza jurídica da permutatio: aqueles pretendiam enquadrá-la na emptio uenditio (contrato de compra e venda); estes entendiam que a permuta se distinguia da compra e venda, devendo ser sancionada por uma actio in fatum. No direito pós-clássico prevaleceu a tese dos proculeianos, e, no tempo de Justiniano, a permuta está colocada entre os contratos inominados.
B) "Aestimatum" (contrato estimatório)O aestimatum é contrato inominado – que ora se capitula no tipo facio ut des ora no facio ut facias – pelo qual umas das partes (fabricante ou atacadista) entrega…
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