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Contratos Inominados
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I – agrícola, quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, com o objetivo de nele ser exercida a atividade de produção vegetal;
II – pecuária, quando o objetivo da cessão forem animais para cria, recria, invernagem ou engorda;
III – agro-industrial, quando o objeto da cessão for o uso do imóvel rural, de parte ou de partes do mesmo, e/ou maquinaria e implementos com o objetivo de ser exercida atividade de transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal;
IV – extrativa, quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, e/ou animais de qualquer espécie com o objetivo de ser exercida atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal;
V – mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos incisos anteriores".
II – pecuária, quando o objetivo da cessão forem animais para cria, recria, invernagem ou engorda;
III – agro-industrial, quando o objeto da cessão for o uso do imóvel rural, de parte ou de partes do mesmo, e/ou maquinaria e implementos com o objetivo de ser exercida atividade de transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal;
IV – extrativa, quando o objeto da cessão for o uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, e/ou animais de qualquer espécie com o objetivo de ser exercida atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal;
V – mista, quando o objeto da cessão abranger mais de uma das modalidades de parceria definidas nos incisos anteriores".
Quanto às obrigações dos contraentes, podemos dizer:
Para o parceiro-outorgante, impinge a responsabilidade de entregar o prédio em condições de cultivo, entregar os animais ao parceiro, substituir os que forem evictos, sofrer os prejuízos do fortuito, já que a coisa perece para o dono.
Para o parceiro-outorgado, cumpre o dever de empregar toda sua diligência nos trabalhos agrícolas, procedendo com boa-fé, tratar e cuidar dos animais, alimentando-os, prestando assistência veterinária.
Nenhum dos contraentes pode dispor dos bens ou semoventes sem o consentimento do outro.
3.2. Franquia.
A franquia é um contrato pelo qual um comerciante (franqueador) licencia o uso de sua marca a outro (franqueado),…
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