Contratos Eletrônicos

Publicado em 21/08/2014

 

2.3 Histórico

 

O conceito contratual moderno surgiu a partir da confluência de diversas escolas clássicas, ou seja, diversas correntes de pensamento, em especial a dos canonistas e a da escola do Direito Natural.

Os canonistas nos trouxeram os princípios da autonomia da vontade e do consensualismo ao valorizarem o consenso e a fé jurada. Valorizando o consentimento, pregaram que “a vontade é a fonte da obrigação”[6].

Gomes sobre a corrente de pensamento dos canonistas, ensina que:

A estimação do consenso leva à idéia de que a obrigação deve nascer fundamentalmente de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a sua declaração. O respeito à palavra dada e o dever de veracidade justificam de outra parte, a necessidade de cumprir as obrigações pactuadas, fosse qual fosse a forma do pacto, tornando necessária a adoção de regras jurídicas que assegurassem a força obrigatória dos contratos, mesmo os nascidos do simples consentimento dos contraentes.[7]

A escola do Direito Natural, de ideologia racionalista e individualista, defendeu que o fundamento racional gerador das obrigações estava na vontade livre dos contraentes, bastando o consentimento para que surgisse a obrigação (solus consensus obligat).

É importante dizer, sob a influência de POTHIER, citado por Gomes, que o acordo de vontades, expresso ou tácito,…

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