Contratos Eletrônicos

Publicado em 21/08/2014

FERNANDO MACHADO ROCHA

Londrina

2012

CONTRATOS ELETRÔNICOS:

VALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

 

RESUMO

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por meta inicial a análise da validade dos contratos eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro. Determina desde o que é um negócio jurídico até chegar ao negócio jurídico bilateral eletronicamente formado, também conhecido na doutrina como contrato eletrônico. Expõe o conceito, história e as principais características jurídicas da Internet. Esboça as principais distinções jurídicas entre o mundo físico e o mundo virtual. Compara os contratos convencionais com os contratos eletrônicos. Verifica a aplicabilidade dos princípios fundamentais da teoria geral dos contratos aos contratos virtualmente elaborados. Analisa requisitos, pressupostos e princípios peculiares a esse instituto, bem como suas problemáticas. Molda alguns tipos de contratos eletrônicos como contratos de adesão. Versa sobre quais são as legislações aplicáveis à estes contratos em diferentes situações, como por exemplo, quando as partes contratantes residirem em países diferentes. Por fim, estuda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos de consumo. Todo o presente trabalho foi elaborado com base na doutrina, jurisprudência, projetos de lei e legislação vigente, no Brasil.

 

Palavras-chave: Contrato.…

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