Contratos de Leasing

III – QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

É inegável sua unidade como contrato e "... ainda que na falta de um sucedâneo legal esclarecedor – posto que disciplina legal entre nós é de natureza tributária, bastante impositiva, desconexa e insuficiente – entende-se o Leasing como um contrato consensual, bilateral, oneroso, por tempo determinado e de execução sucessiva, e firmado intuitu personae.^9"

As principais divergências encontram-se, de um lado, na ênfase dada à complexidade da operação decorrente da pluralidade de obrigações e, do outro, o de se considerar como a causa de uma operação de financiamento. Se esta última catalisa a operação, centrando as obrigações como dela decorrentes, então justificar-se-ia, de certa forma, o entendimento de Leasing como negócio indireto^{10 .}

A alegada complexidade leva, às vezes, a contradições, no campo da interpretação como, por exemplo, utilizar as regras do contrato misto ou, como aponta Mancuso, aplicar a teoria da decomposição contratual do Leasing.

Autores como Waldirio Bulgarelli¹¹ apontam que há evidentes equívocos nessas colocações.

Como operação empresarial, há que se questionar qual a função do contrato Leasing; assim, para o arrendador, no Leasing financeiro, trata-se de operação normal decorrente do seu objeto de atividade, ou seja, na prática do arrendamento como…