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CONTRATOS DE LEASING
SÃO PAULO – 2003
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo os contratos de leasing, trazendo a discussão os aspectos da tutela dos consumidores, prevista na Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Para que possamos fazer uma análise científica abordaremos inicialmente a conceituação, evolução histórica, qualificação jurídica e disciplina legal em que se insere. Após tais definições, adentraremos a questão do contrato de leasing e o Código de Defesa do Consumidor, onde encontraremos as estipulações legais que visam proteger o consumidor quando da formação e execução do contrato, para, em seguida, apontarmos as cláusulas abusivas no arrendamento mercantil; nesse particular faremos uma breve inserção acerca também da Portaria nº 3 do Ministério da Fazenda, que ampliou o rol de cláusulas abusivas impactando diretamente na própria estrutura do negócio leasing. Finalmente, trataremos a discussão os aspectos da legalidade e exigibilidade dos contratos firmados com indexação na moeda norte-americana – dólar. A alteração da política cambial e os impactos sobre as obrigações assumidas em dólar, bem como a posição defendida por aqueles que acreditam na possibilidade da alteração do contrato com a substituição da variação cambial pelo INPC.
I – CONCEITUAÇÃO
Leasing é uma palavra da língua inglesa, derivada do verbo "to lease", que significa aluguel. No Brasil, o leasing foi…
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