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Contratos Bancários
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No trato com seus clientes, o Banco torna-se detentor de informações confidenciais que, naturalmente, lhe impõem o dever de discrição.
O direito positivo da maioria dos povos disciplina esse dever, transformando-o em verdadeira obrigação de sigilo profissional, de sorte que as operações que os Bancos realizam assumem caráter sigiloso.
Em nosso direito, os contratos bancários, tanto os típicos quanto os acessórios, revestem-se desse caráter sigiloso, conforme determina art. 38 da Lei nº 4.595/64, que reza: "As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados". E, a quebra do sigilo bancário enseja não só implicações de ordem civil (v.g., o dever de reparação do dano), como de ordem administrativa (punição pelo Banco Central), como, ainda, de ordem penal, visto que o legislador de 64 a configurou expressamente como crime, no § 7º do artigo supramencionado.
O sigilo bancário, no entanto, não é absoluto. Ele encontra limites naturais e legais. No primeiro caso, figuram o direito de o banco levar a protesto um título representativo de um empréstimo, o de acionar judicialmente o cliente em virtude de uma operação realizada e fornecer dados a respeito da operação quando o cliente solicite, sem que incorra no crime de violação do sigilo.
Por seu turno, os limites legais se encontram no próprio art. 38 da Lei nº 4.595. Primeiramente, o banco tem a obrigação de prestar informações e esclarecimentos aos juízes e tribunais, porque, neste caso, há um interesse mais…
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