Contratos Bancários

Publicado em 04/10/2004

Contratos Bancários


1. INTRODUÇÃO

O sistema creditício bancário ocupa, em tempos atuais, ponto de destaque no sistema econômico pois, sua função não se limita apenas a atender as necessidades de crédito das pessoas, mas também dar segurança e propiciar o desenvolvimento da nação, trazendo modelo de sustentação para a economia.

Daí o interesse público que cerca a matéria diante tal tipo de relação, tornando claro que a matéria é de interesse geral diante, área de abrangência e suas conseqüências diretas e indiretas.

O legislador constituinte de 1988, ao desenhar novo modelo para o Estado brasileiro – o do bem estar social – cuidou, em parte, de traçar diretrizes visando assegurar, em todas as relações e, principalmente, nas de consumo, a observância da equivalência entre as partes contratantes – Princípio da Isonomia – objetivando afastar o desequilíbrio de interesses de uma parte sobre a outra assegurando o nível de igualdade na troca de direitos e obrigações.

Na relação bancária, que embora realizada na maioria das vezes, entre particulares, há evidente interesse público, conforme exposto anteriormente, e é, justamente no setor, - o do crédito bancário - onde o cidadão se encontra mais desprotegido em razão do forte desenvolvimento e estruturação do setor bancário, que através de sua moderna técnica de atuação, inclusive, informatizada, acaba impondo, nessa relação, a vontade preponderante do banqueiro ou dos entes…

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