Contratos Bancários

Publicado em 04/10/2004

Os contratos bancários não diferem dos outros contratos civis ou comerciais. Mas em razão de sua estrutura e pelo fato de promanarem de instituições organizadas sob forma de empresa, oferecem certas peculiaridades que os distinguem de outras figuras contratuais. São estas:

2.1.1 Contrato de adesão

A característica marcante dos contratos bancários é que se realizam em grande massa. No desenvolvimento de sua atividade, os bancos contratam com grande número de pessoas numa série infinita de operações idênticas. É dessa circunstância, por sinal, que resulta o lucro para o banco. Por exigência prática, a contratação bancária, no decorrer dos tempos, passou a ser feita por meio de um formulário com cláusulas gerais e uniformes para todos os contratos de igual natureza. Assim, as condições contratuais passaram a ser previamente fixadas pelo banco, não admitindo contrapropostas.

Os contratos bancários enquadram-se, desta feita, no rol dos chamados contratos de adesão, pelos quais a participação de um dos sujeitos se dá pela aceitação in totum das condições prefixadas pela outra parte para constituir o conteúdo normativo-obrigacional da futura relação concreta.

Na definição de Orlando Gomes, "no contrato de adesão uma das partes tem de aceitar em bloco, as cláusulas estabelecidas pela outra, aderindo a uma situação contratual…

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