Contratos Administrativos: Exceção de Contrato Não Cumprido como Objeto de Análise

Publicado em 23/10/2006

O Estado como ordem política de uma sociedade é reconhecido desde a Antiguidade até os dias atuais. Todavia nem sempre foi tratado com esta denominação, nem mesmo atuando dentro de uma mesma realidade.

Bonavides explica o Estado na visão dos gregos e os romanos:

A polis dos gregos ou a civitas e a respublica dos romanos eram vozes que traduziam a idéia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. No Império Romano, durante o apogeu da expansão, e mais tarde entre os germânicos invasores, os vocábulos Imperium e Regnum, entrão de uso corrente, passaram a exprimir a idéia de Estado, nomeadamente como organização de domínio e poder.

Na idade média, passou-se a empregar o termo Laender (países) para expressar a idéia de Estado referindo-se a território. Já o emprego moderno da palavra Estado foi encontrado, primeiramente, na obra de Maquiavel, que a partir de então, passou a ser terminologia consagrada nos tempos modernos e na idade contemporânea.

Com o advento do Estado contemporâneo, surgem as primeiras pretensões de explicar fundamentalmente a decisão do homem de unir-se a seus semelhantes, expondo-o ao mundo, como uma constante sociedade. Ressalta Bastos:

(...) tendo atingido um certo nível de complexidade, as diversas sociedades existentes estavam a requerer uma organização mais ampla, que disciplinasse o seu mútuo relacionamento, assim como passasse a zelar pelos interesses emergidos do conjunto das diversas sociedades. A tais interesses denominou-se…

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