Contratos Administrativos: Exceção de Contrato Não Cumprido como Objeto de Análise

Dallari diz que é muito difícil conceituar o Estado, pois ele pode ser abordado de várias formas, e ainda há certo grau de subjetividade dos autores ao conceituá-lo:

Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que pode ser abordado sob diversos pontos de vista e, além disso, sendo extremamente variável quanto à forma por sua própria natureza, haverá tantos pontos de partida quantos forem os ângulos de preferência dos observadores. E em função do elemento ou do aspecto considerado primordial pelo estudioso é que este desenvolverá o seu conceito. Assim, pois, por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo , haverá sempre a possibilidade de uma grande variedade de conceitos.

Apesar dos diversos conceitos que possam ser encontrados acerca do que seja o Estado, Bastos o define como sendo uma organização de poder, território e povo com a finalidade específica de contribuir para o aprimoramento e continuidade civilizada das relações sociais e que por sua vez, obedece e limita seu poder nos termos de uma norma jurídica fundamental, a saber: sua Constituição.

Assim Silva parafraseando Balladore Pallieri, diz:

Estado é, na justa definição de Balladore Pallieri, uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território, na qual a palavra ordenação expressa a idéia de poder soberano, institucionalizado. O Estado, como se nota, constitui-se de…