Contratos Administrativos: Exceção de Contrato Não Cumprido como Objeto de Análise

Aquino inspirando-se em Aristóteles, afirmou ser o homem, por natureza, um animal social e político e que a vida em sociedade surgiu ante a tendência natural dos homens em conviver em cooperação com seus semelhantes.

Afirma Souto, que Platão e mais tarde Hobbes, defendiam que algo havia além da tendência natural da convivência do homem em sociedade, que era à vontade humana. Neste sentido, menciona:

Titularizando cada ser humano um poder, isto é, a faculdade de transformar vontade em atos, aos poucos o homem foi sentindo a necessidade, decorrente da vida social num determinado território, de transferir o seu exercício (e não a titularidade) a um representante, para que este, agindo em nome da vontade de todos, zelasse pelo bom funcionamento da sociedade. Surgiu, então, a noção de Estado.

Locke ao iniciar sua abordagem sobre os fins da sociedade política e do governo faz a seguinte indagação:

Se o homem no estado de natureza é livre como se disse, se é senhor absoluto de sua própria pessoa e suas próprias posses, igual ao mais eminente dos homens e a ninguém submetido, por que haveria ele de se desfazer dessa liberdade?

Locke mesmo responde afirmando que a reunião de homens em sociedade decorreu da necessidade de estruturarem-se para mútua defesa e "(...) conservação de suas vidas, liberdades e bens, aos quais atribuo o termo genérico de propriedade". Era a idéia do "contrato social" sustentada por Rousseau, através do qual haveria mútua transferência do direito em prol do bem-estar geral.

Comenta, ainda, Locke:

Sempre que, pois, certo número de indivíduos se…