Contratos Administrativos: Exceção de Contrato Não Cumprido como Objeto de Análise

Publicado em 23/10/2006

Antes de mencionar diretamente sobre o tema objeto da presente pesquisa, fez-se necessário uma abordagem, ainda que sintética, da organização do Estado a partir da sociedade política, a fim de se concatenar as idéias de maneira lógica e organizada, sempre observando o foco central da pesquisa.

1.1 ORIGEM DO ESTADO A PARTIR DA IDÉIA DE SOCIEDADE

O ser humano para viver em comunidade evoluiu suas relações, especializou suas habilidades e, também, multiplicou seus conflitos a ponto de criar um ente superior capaz e responsável de normatizar e regular o bom convívio entre os homens, tratado por Kelsen como "figura social", pois todo homem foi criado para viver em sociedade.

Acerca do conceito de sociedade,…

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