Contratos Administrativos: Exceção de Contrato Não Cumprido como Objeto de Análise

Publicado em 23/10/2006

Os Estados são formados pela conjugação da soberania ou governo soberano, território e um povo, como ver-se-á a seguir.

Dallari, numa concepção política, assim conceitua soberania:

Concebida em termos puramente políticos, a soberania expressava a plena eficácia do poder, sendo conceituada como o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências. Por esse conceito, largamente difundido, verifica-se que o poder soberano não se preocupa em ser legítimo ou jurídico, importando apenas que seja absoluto, não admitindo confrontações, e que tenha meios para impor suas determinações.

Vale acrescentar aqui que Dallari comenta também que a noção de poder está implícita na de Soberania.

Azambuja explica, baseado em Malberg, o que seja soberania:

(...) a soberania designa, não o poder, mas uma qualidade do poder do Estado. A soberania é o grau supremo a que pode atingir esse poder, supremo ao sentido de não…

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