Contrato Troca

Publicado em 22/04/2003

É nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento expresso dos outros descendentes (art. 1.164, II do Código Civil) – A permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes (se os daqueles forem mais valiosos), prejudica os demais descendentes; dependendo, do expresso consentimento destes. Não observada a formalidade, nulo é o ato e não apenas anulável (RT, 139:221). A nulidade é pronunciada ainda que os bens já se encontrem em poder de terceiros. Porém, se iguais os valores, subsiste o fato. A presunção é de que os bens permutados são de iguais valores, até prova em contrário.

 

6 CONCLUSÃO

Verificamos nesse trabalho, que existe uma grande semelhança entre o contrato de troca e o contrato de compra e venda.

Até o aparecimento da moeda, a troca foi um dos contratos mais difundidos. Com o surgimento da moeda, o contrato de troca foi praticamente substituído pelo contrato de compra e venda.

A troca é o contrato em que as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro em espécie. Se a prestação for em dinheiro,…

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