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Contrato Troca
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Na compra e venda, o vendedor, uma vez entregue a coisa vendida, não poderá pedir-lhe a devolução no caso de não ter recebido o preço; já o permutante terá o direito de repetir o que deu, se a outra parte não lhe entregar o objeto permutado, pelo princípio da exceção de contrato não cumprido;
Enquanto que na compra e venda existem obrigações distintas, pagamento do preço e entrega da coisa, na permuta os contratantes têm idêntica obrigação, qual seja, entregar a coisa;
Salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca (art. 1.164, I do Código Civil), além de pagar, cada um, o imposto sobre o valor do bem adquirido (Lei estadual n. 9.591/66, art. 12, parágrafo único) – Na compra e venda, as despesas da escritura correm por conta do comprador e as da tradição por conta do vendedor (art. 1.129 do Código Civil); no tocante à permuta, porém o legislador manda dividir entre os contratantes aqueles dispêndios. Quanto ao pagamento do imposto de transmissão da propriedade, observa-se a mesma regra. Se os valore são desiguais, o contratante que adquire a propriedade do bem de maior valor paga sobre a diferença. Contudo, nada impede que, na compra e venda, as despesas sejam divididas e que na troca, um dos permutantes se obrigue a satisfazê-la integralmente.
É nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento expresso dos outros descendentes (art. 1.164, II do Código Civil) –…
Enquanto que na compra e venda existem obrigações distintas, pagamento do preço e entrega da coisa, na permuta os contratantes têm idêntica obrigação, qual seja, entregar a coisa;
Salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca (art. 1.164, I do Código Civil), além de pagar, cada um, o imposto sobre o valor do bem adquirido (Lei estadual n. 9.591/66, art. 12, parágrafo único) – Na compra e venda, as despesas da escritura correm por conta do comprador e as da tradição por conta do vendedor (art. 1.129 do Código Civil); no tocante à permuta, porém o legislador manda dividir entre os contratantes aqueles dispêndios. Quanto ao pagamento do imposto de transmissão da propriedade, observa-se a mesma regra. Se os valore são desiguais, o contratante que adquire a propriedade do bem de maior valor paga sobre a diferença. Contudo, nada impede que, na compra e venda, as despesas sejam divididas e que na troca, um dos permutantes se obrigue a satisfazê-la integralmente.
É nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento expresso dos outros descendentes (art. 1.164, II do Código Civil) –…
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