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CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
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AUXÍLIO-DOENÇA - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. Sendo concedido o auxílio-doença, há interrupção do contrato de trabalho, visto que ocorre a cessação provisória e parcial do pacto laboral, com a contagem do tempo de serviço para férias. Só terá suspensão do contrato de trabalho se o empregado receber auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos, quando não haverá a contagem do tempo de serviço nem para efeito de férias.
ACIDENTE DE TRABALHO – O dia do acidente do trabalho e os 15 dias seguintes serão remunerados pelo empregado. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se o tempo de serviço. O auxílio-doença acidentário é devido pela Previdência Social a contar do 16ª dia seguinte ao do afastamento do trabalho em conseqüência do acidente.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – O art. 475 da CLT diz que o empregado aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pela legislação previdenciária para efetivação do benefício. Quem vai dizer se a aposentadoria é definitiva ou não é o médico do INSS. O enunciado 160 do TST diz que…
ACIDENTE DE TRABALHO – O dia do acidente do trabalho e os 15 dias seguintes serão remunerados pelo empregado. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se o tempo de serviço. O auxílio-doença acidentário é devido pela Previdência Social a contar do 16ª dia seguinte ao do afastamento do trabalho em conseqüência do acidente.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – O art. 475 da CLT diz que o empregado aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pela legislação previdenciária para efetivação do benefício. Quem vai dizer se a aposentadoria é definitiva ou não é o médico do INSS. O enunciado 160 do TST diz que…
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