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CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
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CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
INTRODUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
Antigamente, o trabalho era considerado um castigo, por isso somente os escravos trabalhavam, depois surgiram os artesões, as corporações de ofício, passando haver a partir daí uma relação trabalhista. A Revolução Francesa acabou com as corporações de ofício. Com a Revolução Industrial o trabalho passou a ser considerado emprego, dando início e desenvolvendo-se assim as concepções de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho. Devido a sobrecarga de trabalho e exploração de mão-de-obra, começa-se haver necessidade de intervenção estatal nas relações do trabalho. Portanto passa a ter um intervencionismo Estatal, principalmente para realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho. É criada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e prevê alguns direitos aos trabalhadores, como limitação razoável do trabalho, férias remuneradas periódicas, repouso e lazer e etc. No Brasil, a Constituição de 1934 foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Em 1943 foi aprovado a Consolidação das…
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