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CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
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O contrato de trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.
O contrato de trabalho é bilateral, por ser celebrado apenas entre duas pessoas, o empregado e empregador. Não existe a participação de terceiros nessa relação. Originando direitos e obrigações recíprocas para os contratantes . A bilateralidade do contrato de trabalho é genética: desde a sua formação, ambas as partes contraem obrigações.
O contrato de trabalho é consensual, porque está perfeito e acabado, com o indispensável consentimento das partes. Não é um pacto solene, pois independe de quaisquer formalidades, podendo ser ajustado verbalmente ou por escrito. Havendo consenso entre as partes, mesmo verbalmente, o contrato de trabalho estará acordado. Não tendo necessidade para seu aperfeiçoamento a entrega de qualquer outra coisa.
Há onerosidade no contrato de trabalho, que não é gratuito, pois o serviço prestado pelo empregado deve ser remunerado. Se o empregado presta serviços gratuitamente por vários meses ou anos, não há contrato de trabalho.
O contrato de trabalho é comutativo, pois um dever do empregado corresponde a um dever do empregador. O dever de prestar o trabalho corresponde ao dever do empregador de pagar salários, que se constitui num direito do empregado.
O contrato de trabalho deve-se ter continuidade na prestação de serviços , esta aí a necessidade dele ser sucessivo ou de duração, pois não é…
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