Contrato de Trabalho e seus Participes

Publicado em 12/04/2006


BANCO DE HORAS

INTRODUÇÃO

Talvez, o maior interesse do empregador, com a Lei n° 6.901/98, esteja na possibilidade de se criar o denominado "banco de horas", ou seja, as empresas poderão acordar com seus empregados por meio do sindicato profissional respectivo que, nos períodos de queda da atividade, a jornada de trabalho seja reduzida, sem a redução dos salários, coletando as horas ociosas, que serão utilizadas no momento oportuno, sem pagamento de horas extras. Tal compensação deverá ser feita dentro de um prazo máximo de um ano.


ESTAGIÁRIO

CONCEITO

As instituições de ensino podem fazer convênio com empresas para desenvolver ações conjuntas a fim de implementar Programas de Estágio de Estudante, de caráter compulsório ou facultativo, mas de interesse curricular. O estágio deve ser cumprido durante o curso e ser apto a proporcionar ao estudante treinamento prático em sua formação profissional, desenvolvendo atividades de caráter educativo, cultural e técnico-científico, bem como atividades constantes de situações reais quotidianas.

Os procedimentos são expressos pela Lei n° 6.494/77 e seu Decreto Regulamentador n° 87.497-82.

Embora as empresas concedentes possam fazer convênio diretamente com a instituição de ensino, com vistas na realização de estágios de estudantes,…

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