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Contrato de Trabalho e seus Participes
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ACORDO EXPRESSO
É quando as partes, empregador e empregado, tratam da relação de emprego de forma clara e objetiva; ele pode ser não escrito, ou seja, tratado apenas de boca (que a CLT chama de verval), ou escrito. O contrato por escrito é obrigatoriamente formalizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 29 da CLT). Além do registro em carteira de trabalho, pode-se redigir outro documento à parte, com cláusulas específicas, mas desde que não se desviem dos preceitos contidos na CLT. Exemplo: um empregador estabelece com seu empregado o acordo de descontar o valor de um dano que o empregado lhe causar durante a execução do trabalho. O art. 462 e o parágrafo único da CLT permitem o desconto em salário do empregado, desde que tal tenha sido acordado entre as partes.
Só podemos admitir um empregado por prazo determinado quando se tratar de trabalho ou serviço de natureza transitória e cuja atividade justifique a predeterminação do prazo.
O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos e, se for inferior a este período, poderá ser prorrogado apenas por uma vez e desde que essa prorrogação não…
É quando as partes, empregador e empregado, tratam da relação de emprego de forma clara e objetiva; ele pode ser não escrito, ou seja, tratado apenas de boca (que a CLT chama de verval), ou escrito. O contrato por escrito é obrigatoriamente formalizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 29 da CLT). Além do registro em carteira de trabalho, pode-se redigir outro documento à parte, com cláusulas específicas, mas desde que não se desviem dos preceitos contidos na CLT. Exemplo: um empregador estabelece com seu empregado o acordo de descontar o valor de um dano que o empregado lhe causar durante a execução do trabalho. O art. 462 e o parágrafo único da CLT permitem o desconto em salário do empregado, desde que tal tenha sido acordado entre as partes.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Só podemos admitir um empregado por prazo determinado quando se tratar de trabalho ou serviço de natureza transitória e cuja atividade justifique a predeterminação do prazo.
O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos e, se for inferior a este período, poderá ser prorrogado apenas por uma vez e desde que essa prorrogação não…
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