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Contrato de Trabalho e seus Participes
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A imprensa escrita tem veiculado, nos últimos tempos, artigos dos mais variados autores que contemplam questões trabalhistas, destacando-se, entre eles, os que picham a CLT como uma lei antiquada, baseada em legislação alienígena de modelo fascista, e os que se ocupam dos encargos sociais. A bateria de argumentos, nesse último caso, é imensa. Muitos optam pela defesa do capital, às vezes exagerando nos percentuais do peso dos encargos trabalhistas. Segundo essa linha de pensamento, o custo da folha de pagamentos giraria em torno de duas vezes mais que a simples soma do salário nominal dos empregados. Outros articulistas, no entanto, defendem ponto de vista contrário, alegando que os encargos não atingem somas astronomicas, como querem alguns, e que a legislação trabalhista é fruto de conquistas dos trabalhadores.
É preciso considerar, contudo, que a CLT, embora tenha orgiem no início da década de 40, veio, através dos tempos, sendo alterada e sobrou muito pouco do texto original. Assim, é descabida a afirmação de que a legislação trabalhista é antiquada e inoportuna aos tempos modernos. Hoje, a maior parte das leis que regulamentam a relação capital/trabalho pertence à legislação complementar e é fruto do trabalho do Legislativo. Portanto, são leis democraticamente discutidas e constituídas não ao sabor dos ventos, mas como fruto de…
É preciso considerar, contudo, que a CLT, embora tenha orgiem no início da década de 40, veio, através dos tempos, sendo alterada e sobrou muito pouco do texto original. Assim, é descabida a afirmação de que a legislação trabalhista é antiquada e inoportuna aos tempos modernos. Hoje, a maior parte das leis que regulamentam a relação capital/trabalho pertence à legislação complementar e é fruto do trabalho do Legislativo. Portanto, são leis democraticamente discutidas e constituídas não ao sabor dos ventos, mas como fruto de…
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