Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Contrato de Trabalho
1007 visualizações
13596 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Código Civil de 2002 classificou a simulação como caso de nulidade do negócio jurídico. No Código Civil de 1916, a simulação era hipótese de anulabilidade do ato jurídico.
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (art. 167 do Código Civil).
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: (a) aparentarem conferir ou transmitir direito a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; (b) contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; (c) os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
Ficam ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
O objetivo da simulação é fraudar a lei ou causar prejuízo a outrem.
É muito comum no âmbito trabalhista que logo após a distribuição e antes da audiência seja feito acordo entre empregado e empregador. É a chamada "casadinha", que visa fazer o empregado levantar o FGTS e sacar o seguro-desemprego, com pagamento de alguns valores ao empregado, mas quitando todo o contrato de trabalho, com efeito, de coisa julgada. Descoberta a simulação, o juiz deve extinguir o…
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (art. 167 do Código Civil).
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: (a) aparentarem conferir ou transmitir direito a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; (b) contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; (c) os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
Ficam ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
O objetivo da simulação é fraudar a lei ou causar prejuízo a outrem.
É muito comum no âmbito trabalhista que logo após a distribuição e antes da audiência seja feito acordo entre empregado e empregador. É a chamada "casadinha", que visa fazer o empregado levantar o FGTS e sacar o seguro-desemprego, com pagamento de alguns valores ao empregado, mas quitando todo o contrato de trabalho, com efeito, de coisa julgada. Descoberta a simulação, o juiz deve extinguir o…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
