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Contrato de Trabalho
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CONTRATO DE TRABALHO
Faculdade Anchieta
2008
DENOMINAÇÃO
O contrato de trabalho era anteriormente denominado de locação de serviços, sendo que eram utilizados os arts. 1.216 a 1.236 do C.C de 1916.
A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº62 de 5/06/1935, tratou da rescisão do pacto labora.
No exame de nossa legislação, será encontrada tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego. O termo mais correto a ser utilizado deveria ser contrato de emprego.
Para a relação entre empregado e empregador, deve-se falar em contrato de emprego.
Se o indivíduo é empregado, não é autônomo ou eventual, pois tem subordinação e presta serviços com continuidade.
Relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador.
A CLT disciplina a relação de empregados. A Justiça do Trabalho, de modo geral ,julga questões de empregados.
A denominação corrente é contrato de trabalho, inclusive encontrada no art.442 da CLT.
CONCEITO NO DIREITO COMPARADO:
Na Argentina, a Lei n.º 20.744 de 20/09/1974, ordenada pelo…
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