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Contrato de Trabalho
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Na Alemanha nazista, o trabalhador era recrutado pelo poder público e imposto às empresas. Estas eram estabelecidas num sistema de hierarquia e de comunidade, conferindo-se a seu chefe (Fuehrer) a plenitude da direção e proclamando-se sua responsabilidade frente ao Estado (Deveali). A incorporação à comunidade representa o mesmo que a adesão à instituição. A teoria da incorporação desapareceu na Alemanha após 1945 (Daubler).
Na Itália, ainda se falava no regulamento da empresa como a origem da relação de trabalho, pois a empresa é um ente dotado de soberania. Nos regimes totalitaristas e corporativos, o trabalhador se incorpora à comunidade de trabalho, visando cumprir os objetivos almejados pela produção nacional, sem existir autonomia de vontade na discussão das cláusulas contratuais. Messineo afirma que a relação de trabalho pode estruturar-se sem a existência prévia de um contrato.
Mario Deveali leciona que as normas constitutivas do Direito do Trabalho dizem respeito mais a sua execução, à prestação de serviços, do que ao ato jurídico, a sua estipulação. Mais vale a forma de prestação de trabalho do que a cláusula contratual. As normas prescindem da existência e da validade do contrato de trabalho, sendo aplicadas mesmo que ocorra nulidade. Define relação de emprego como o conjunto de "direitos e obrigações que nascem entre as partes pelo fato do trabalho, por…
Na Itália, ainda se falava no regulamento da empresa como a origem da relação de trabalho, pois a empresa é um ente dotado de soberania. Nos regimes totalitaristas e corporativos, o trabalhador se incorpora à comunidade de trabalho, visando cumprir os objetivos almejados pela produção nacional, sem existir autonomia de vontade na discussão das cláusulas contratuais. Messineo afirma que a relação de trabalho pode estruturar-se sem a existência prévia de um contrato.
Mario Deveali leciona que as normas constitutivas do Direito do Trabalho dizem respeito mais a sua execução, à prestação de serviços, do que ao ato jurídico, a sua estipulação. Mais vale a forma de prestação de trabalho do que a cláusula contratual. As normas prescindem da existência e da validade do contrato de trabalho, sendo aplicadas mesmo que ocorra nulidade. Define relação de emprego como o conjunto de "direitos e obrigações que nascem entre as partes pelo fato do trabalho, por…
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