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Contrato de Mandato
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Pode ser oneroso se a atividade do mandatário for remunerada e gratuito se não houver remuneração para o mesmo.
- A pessoa do procurador:
Surge então o Mandato singular, se for um só procurador nomeado e mandato plural se for nomeado vários procuradores. Agindo todos conjuntamente será conjunto ou simultâneo, se agirem separadamente será solidário, se houver poderes diferentes para cada um será fracionado ou distributivo, e se na falta de um o outro puder agir será substitutivo ou sucessivo.
- Ao modo de manifestação da vontade:
Quando se terá o Mandato expresso específico daqueles casos que exigem procuração contendo poderes especiais, pois a manifestação desses poderes deverá revelar-se de modo inequívoco e Mandato tácito se a aceitação do encargo se der por atos que a presumem. Só é admissível para os casos em que não se exige Mandato expresso, podendo provar-se por todos os meios permitidos legalmente.
- A forma de celebração:
Tendo-se o Mandato verbal se efetivado por via oral, sendo permitido apenas nos casos para os quais não se exige Mandato escrito. Desta forma, o Mandato verbal é a exceção e Mandato escrito se feito por instrumento público nos casos expressos em lei ou particular.
- Ao objeto:
Caso em que se terá o Mandato civil se as obrigações do procurador não consistirem na prática ou na administração de interesses mercantis, sendo em regra gratuito, se não foi estipulada…
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