Contrato de Mandato

Publicado em 25/09/2003

Contrato de Mandato


A palavra mandato vem do latim mandatum e em linguagem leiga apresenta vários significados, tais como missão e incumbência. Em linguagem jurídica são aproveitados todos estes significados, apresentando-se então o contrato de mandato. Temos portanto que Contrato de Mandato é aquele pelo qual alguém investe em outrem poderes para que em seu nome pratique atos ou administre interesses. Porém poderá surgir contrato de mandato em outras ocasiões como, por exemplo, quando a própria lei conferir poderes de mandato a alguém para que administre bens e interesses que sejam de outrem ou ainda quando o magistrado nomeia tais representantes, como no caso de inventário, oficial de justiça e depositário judicial.

Tal significado está vinculado ao artigo 653 do Código Civil. A partir disto temos que o mandatário é a quem se delega o poder de agir legitimamente em seu nome, o mandante é quem delega tais poderes, através do instrumento chamada mandato.

Este contrato apresenta-se de forma bilateral, pois gera deveres e direitos para todas as partes, segundo Maria Helena Diniz, porém encontra-se doutrinadores como Silvio Rodrigues, que diz ser contrato unilateral e justifica esta classificação, pois implica obrigações para uma só das partes, ou seja, para o mandatário, a quem cumpre se desincumbir da tarefa que lhe foi confiada embora seja um acordo entre duas partes, não é um contrato de prestações recíprocas, mas de prestação a cargo de uma só parte, portanto unilateral, não cabe a nós estudantes de direito estar debatendo a doutrina. Pode ser oneroso ou…

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