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Contrato de Empreitada
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1º)Executar a obra conforme avençado, dentro da boa técnica.
2º) Caso a obra apresente defeitos ou vícios, terá que corrigi-los.
1º) Exigir do empreiteiro o cumprimento do contrato, e se suspender à obra, o paguem pelo serviço já executado mais indenização.
2º) Depois de concluída a obra, recebe-la conforme pactuado.
3º) Fiscalizar, acompanhar a execução da obra.
1º) Pagar ao empreiteiro o que…
2º) Caso a obra apresente defeitos ou vícios, terá que corrigi-los.
3º) Não realizar mudanças nem acréscimos, salvo se comprovada absoluta necessidade técnica ou com o consentimento do dono da obra.
4º) Concluída a obra, terá que entrega-la a seu dono, que terá o dever de recebe-la, exceto se o empreiteiro não cumpriu o que foi pactuado.
5º) Se por negligência ou imperícia inutilizar materiais, terá que os pagar ao dono da obra, e se paralisar a execução da obra, sem justo motivo, irá responder por perdas e danos.
6º) Se forem entregues materiais com defeitos, terá que denunciar ao comitente.
7º) Em se tratando de empreitada mista, fornecer os materiais de acordo com a quantidade e qualidade avençados.
B) Direitos e deveres do comitente:
Direitos:1º) Exigir do empreiteiro o cumprimento do contrato, e se suspender à obra, o paguem pelo serviço já executado mais indenização.
2º) Depois de concluída a obra, recebe-la conforme pactuado.
3º) Fiscalizar, acompanhar a execução da obra.
4º) No caso do empreiteiro ter se afastado das instruções recebidas, dos planos dados, ou das regras técnicas, pode o comitente enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço.
5º) Pedir o pagamento dos materiais inutilizados pelo empreiteiro, por sua negligência ou imperícia, ou adequação do valor da mão-de-obra ou do material se ocorrer diminuição superior a um décimo do seu valor.
Deveres:1º) Pagar ao empreiteiro o que…
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