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Contrato de Empreitada
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CONTRATO DE EMPREITADA (Locatio Operis)
Conceitos, características, natureza e importância
Também conhecida como locação de obra, é o contrato onde o empreiteiro, empresário ou locador se obriga a realizar pessoalmente ou através de terceiros, certa obra para o comitente, locatário ou dono da obra. Neste contrato não há subordinação ou dependência do empreiteiro com o comitente, também há flexibilidade quanto ao material que poderá ser fornecido pelo comitente ou não, e também quanto a remuneração, podendo esta ser determinada ou proporcional ao trabalho executado. Os termos locatário e locador caíram em desuso.
A empreitada distinguiu-se da locação de serviços (locatio operarum), por ser esta apenas atividade do prestador, e a sua remuneração é proporcional ao tempo dedicado ao trabalho, enquanto na primeira, o objeto da prestação é a obra em si, não sendo a remuneração alterada, independentemente do tempo trabalhado.
Na empreitada a direção do serviço compete ao próprio empreiteiro, e na locação de serviço, a execução do serviço é fiscalizada e dirigida pelo locatário.
Na locação de serviço, os riscos do negócio ficam por conta do locatário, enquanto que na empreitada, é o empreiteiro quem assume os riscos da obra.
A empreitada é um contrato bilateral, gera direitos e obrigações para ambas as partes, e consensual, é um acordo entre as partes, não…
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