Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988

Publicado em 18/06/2006

A Constituição do Brasil, apesar de promulgada em 24 de janeiro de 1967, durante o governo de Castello Branco, não foi um texto democrático, já que o Congresso não estabeleceu um amplo debate junto à sociedade, típico de uma Assembléia Constituinte.

A característica da constituição de 1967 é a centralização do poder. Ela institui como norma o que o presidente já vinha fazendo sob o regime dos atos institucionais, a eleição do presidente é indireta, com voto a descoberto, só pode legislar sobre a despesa pública e vários outros campos de interesse, mantém-se o…

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