Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988

Publicado em 18/06/2006

CONSTITUIÇÕES

1946 – 1967 – 1969 - 1988

LAURO DE FREITAS - BAHIA

2006


1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica das constituições brasileiras, esta análise consistirá no estudo sistemático das Constituições brasileiras, desde 1946, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias.

A Constituição é a lei suprema de um Estado, a lei que regula a maneira de o país se organizar politicamente e escolher seus governantes, que define sua ordem econômica e social e discrimina os direitos políticos e culturais de seus cidadãos.

Assim, veremos na parcialidade do período de 1946, 1967, a polêmica Emenda Constitucional de 1969, até a constituição de 1988. Grande parte da doutrina assim divide o estudo constitucional, vez que é a forma mais didática de traçar paralelos entre as várias constituições brasileiras.

Para fazer uma Constituição de modo democrático é preciso que sua elaboração seja confiada a uma Assembléia Constituinte dotada de plenos poderes, integrada por representantes eleitos livremente pelo povo e convocada especialmente para preparar e votar a carta constitucional. A convocação especial, a preparação através de um amplo debate e a livre eleição de assembléias constituintes é, portanto, o método democrático para elaborar as constituições dos Estados e decidir sua organização política, econômica e…

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